Política de Privacidade

Última atualização: 20 de outubro de 2026

Esta Política está publicada em https://www.euronex.pt/politica-de-privacidade.html (versão em inglês: https://www.euronex.pt/privacy-policy.html).

A presente Política de Privacidade explica como são tratados os dados pessoais recolhidos através do website www.euronex.pt, dos formulários de contacto e dos formulários de anúncios (Google e Meta), bem como no âmbito da prestação de serviços jurídicos.

Aplica-se o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto (comunicações eletrónicas e cookies). Para os titulares localizados no Brasil, ou cujos dados sejam recolhidos com a finalidade de oferta de serviços no Brasil, aplica-se também a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é André Graça, advogado em prática individual, inscrito na Ordem dos Advogados portuguesa (cédula profissional n.º 66932P) e na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB 217835/SP), que exerce sob a designação comercial Euronex.

• NIF: 309660513
• Domicílio profissional: Rua Orfeão do Porto, n.º 205, 6.º B, 4150-798 Porto, Portugal
• Telefone: +351 911 790 146
• Email para questões de privacidade: andre@euronex.pt

«Euronex» é o nome do website e a marca sob a qual os serviços são divulgados. A marca é titularidade da EURODREAMS ASSESSORIA CONSULAR LTDA (São Paulo, Brasil), que não trata dados pessoais dos utilizadores deste website.

Encarregado de proteção de dados (DPO/Encarregado LGPD)

Não foi designado encarregado de proteção de dados, por não ser obrigatório nos termos do art. 37.º do RGPD. Todos os pedidos relativos a dados pessoais podem ser dirigidos para andre@euronex.pt, que é o canal de comunicação com os titulares e com as autoridades de controlo. Para efeitos da LGPD, este endereço funciona como canal de comunicação do encarregado, nos termos do art. 41.º da LGPD e da Resolução CD/ANPD n.º 2/2022 (agentes de tratamento de pequeno porte).

2. Que dados pessoais tratamos

a) Dados fornecidos por si através do website e de formulários de anúncios (Google Ads e Meta – Facebook/Instagram):

• nome;
• endereço de email;
• número de telefone (incluindo WhatsApp, se o indicar);
• respostas a perguntas de qualificação, como, por exemplo, rendimento passivo mensal (por intervalos), prazo previsto para a mudança para Portugal, tipo de procedimento pretendido e interesse em receber proposta de serviços;
• o conteúdo de mensagens que nos envie.

b) Dados técnicos e de campanhas publicitárias:

• identificadores de clique de anúncios Google (gclid, gbraid, wbraid);
• identificador do lead gerado pela Meta (lead ID) e identificação da campanha/formulário de origem;
• apenas se der consentimento para publicidade: dados tratados pela etiqueta Google Ads (identificadores guardados em cookies e no armazenamento local do navegador, endereço IP, navegador, página e data/hora da conversão) e, no momento do envio de um formulário, o seu email, telefone, nome e apelido convertidos no navegador num código irreversível (hash SHA-256) antes de serem enviados à Google (ver secções 3 e 9);
• dados técnicos necessários ao funcionamento e segurança do site, tratados pelo serviço de alojamento (por exemplo, endereço IP e registos de acesso do servidor).

c) Dados fornecidos no âmbito da prestação de serviços jurídicos (apenas se vier a ser nosso cliente): documentos de identificação e de viagem, dados de estado civil e de filiação, dados de familiares e dependentes, informação sobre rendimentos, situação profissional, registo criminal, morada, e outros documentos necessários ao procedimento em causa (por exemplo, perante a AIMA, o IRN ou postos consulares). Alguns destes dados podem ser considerados sensíveis ou de natureza especial; serão tratados apenas na medida estritamente necessária ao mandato e com as garantias legais aplicáveis.

Não lhe pedimos, através do website ou dos anúncios, dados de categorias especiais (por exemplo, saúde, origem étnica ou religião). Por favor, não os inclua em mensagens de contacto.

3. Finalidades e fundamentos jurídicos

Leads do site e consentimento de publicidade: as conversões otimizadas e as conversões offline dependem exclusivamente do consentimento para publicidade que der no banner de cookies (sinais ad_storage e ad_user_data). O identificador de clique só é guardado se tiver aceite. Se rejeitou os cookies, o seu pedido não tem identificador de clique associado e nada é enviado à Google: o seu pedido é tratado apenas para lhe responder. Pode retirar o consentimento a qualquer momento (secção 9); a retirada não afeta envios já efetuados.

Leads da Meta — interesse legítimo e ponderação: quando nos contacta através de um formulário instantâneo no Facebook ou Instagram, poderá ser enviado à Meta um evento a indicar que o lead foi qualificado, para medir e otimizar a campanha que o gerou. Ponderámos este interesse com os seus direitos:

• os dados já foram gerados na própria plataforma da Meta, quando preencheu o formulário;
• enviamos apenas o mínimo necessário (o lead ID e identificadores em hash), sem as respostas do formulário nem outra informação sobre o seu caso;
• não é criado qualquer perfil novo para além da medição da campanha em causa;
• é uma utilização que pode razoavelmente esperar de quem responde a um anúncio.

Tem o direito de se opor a este tratamento a qualquer momento (art. 21.º do RGPD; art. 18.º, § 2.º, da LGPD), bastando enviar um email para andre@euronex.pt. A partir da oposição, não são enviados mais eventos relativos ao seu lead.

Registo interno da origem do pedido: temos interesse em saber que campanhas geram pedidos de contacto. Este registo limita-se ao nosso sistema interno, não implica decisões sobre si e não é partilhado com plataformas publicitárias. Pode opor-se a qualquer momento (secção 8).

Não realizamos decisões exclusivamente automatizadas, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou que o afetem significativamente. As respostas de qualificação servem apenas para orientar o primeiro contacto; a avaliação do seu caso é sempre feita por um advogado.

4. Segredo profissional

Toda a informação que nos transmita no âmbito de uma consulta ou de um mandato está sujeita ao segredo profissional dos advogados, nos termos do Estatuto da Ordem dos Advogados (Lei n.º 145/2015, de 9 de setembro) e, quando aplicável, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n.º 8.906/1994). Os dados só são revelados a terceiros quando necessário à execução do mandato, com a sua autorização, ou quando a lei o imponha.

5. Destinatários e subcontratantes

Os seus dados podem ser acedidos por colaboradores do responsável vinculados a deveres de confidencialidade, na medida do necessário às suas funções, e pelos seguintes prestadores de serviços, que atuam como subcontratantes (operadores, na LGPD), por nossa conta e segundo as nossas instruções, ou, quando indicado, como responsáveis autónomos:

Nota sobre plataformas publicitárias: quando preenche um formulário de anúncio na Meta ou interage com anúncios Google, essas plataformas também tratam dados para fins próprios, como responsáveis autónomos ou, em certas operações, em corresponsabilidade connosco, de acordo com as respetivas políticas de privacidade (Google: policies.google.com/privacy; Meta: www.facebook.com/privacy/policy).

Autoridades e entidades públicas: no âmbito do mandato, e apenas na medida necessária, os seus dados podem ser comunicados à AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo, ao IRN – Instituto dos Registos e do Notariado, a postos consulares, conservatórias, tribunais, Autoridade Tributária ou outras entidades competentes, bem como a outros profissionais (por exemplo, tradutores ou advogados correspondentes) com o seu conhecimento. Podem ainda ser comunicados a autoridades quando a lei o exija.

Não vendemos os seus dados pessoais.

6. Transferências internacionais

Alguns prestadores indicados podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu (EEE), nomeadamente nos Estados Unidos (por exemplo, a Zapier, que recebe os dados dos formulários do site, e as empresas-mãe da Google e da Meta). Nesses casos, a transferência baseia-se:

• na decisão de adequação da Comissão Europeia relativa ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (Decisão de Execução (UE) 2023/1795), quando o destinatário esteja certificado; e/ou
• nas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia (Decisão de Execução (UE) 2021/914), com medidas suplementares quando necessário.

Relativamente ao Brasil, a Comissão Europeia reconheceu que o Brasil assegura um nível de proteção adequado (Decisão de Execução (UE) 2026/179 da Comissão, de 26 de janeiro de 2026, publicada no Jornal Oficial da União Europeia, série L, em 28 de janeiro de 2026), pelo que as transferências do EEE para o Brasil podem realizar-se com base nessa decisão (art. 45.º do RGPD). O Brasil reconheceu reciprocamente a adequação da União Europeia (Resolução CD/ANPD n.º 32, de 26 de janeiro de 2026).

Para dados sujeitos à LGPD transferidos para fora do Brasil, a transferência baseia-se no art. 33.º da LGPD, designadamente no reconhecimento de adequação da União Europeia pela ANPD (Resolução CD/ANPD n.º 32/2026; art. 33.º, I, da LGPD), nas cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD n.º 19/2024) ou, quando aplicável, na necessidade para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular.

Pode pedir mais informação sobre as garantias aplicáveis através de andre@euronex.pt.

7. Prazos de conservação

Decorridos esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

8. Os seus direitos

Nos termos dos arts. 15.º a 22.º do RGPD e do art. 18.º da LGPD, tem direito a:

• confirmação e acesso aos seus dados;
• retificação de dados inexatos ou incompletos;
• apagamento (eliminação) dos dados, nos casos previstos na lei;
• limitação do tratamento;
• portabilidade dos dados;
• oposição ao tratamento baseado em interesse legítimo e, a qualquer momento, ao tratamento para marketing direto;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade (LGPD);
• informação sobre as entidades com quem os seus dados são partilhados e sobre a possibilidade de não dar consentimento e as respetivas consequências (LGPD);
• retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data;
• não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas e, nos termos da LGPD, pedir a revisão dessas decisões.

Alguns direitos podem estar limitados pelo dever de segredo profissional ou por obrigações legais de conservação.

Como exercer: envie um pedido para andre@euronex.pt ou por correio para Rua Orfeão do Porto, n.º 205, 6.º B, 4150-798 Porto, Portugal. Poderemos pedir informação adicional para confirmar a sua identidade. O exercício dos direitos é gratuito.

Prazo de resposta: respondemos no prazo de um mês a contar da receção do pedido, prorrogável por mais dois meses em caso de complexidade, com informação prévia (art. 12.º, n.º 3, RGPD). Para titulares abrangidos pela LGPD, a confirmação de existência ou o acesso em formato completo são fornecidos no prazo de até 15 dias a contar do pedido (art. 19.º, II, LGPD); a confirmação em formato simplificado é dada de imediato.

Reclamação: tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:

• Portugal: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – www.cnpd.pt
• Brasil: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) – www.gov.br/anpd

Recomendamos que nos contacte primeiro, para podermos resolver a questão diretamente.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

Os cookies e o armazenamento local (localStorage) permitem guardar informação no seu dispositivo. O site utiliza apenas duas categorias:

• Necessários: indispensáveis ao funcionamento do site e ao registo da sua escolha sobre cookies. Não dependem de consentimento.
• Publicidade: medição de conversões Google Ads, conversões otimizadas, conversões offline e listas de remarketing. Só são ativados se aceitar.

O site não utiliza Google Analytics, Meta Pixel nem Google Tag Manager. As fontes e os scripts do site são alojados no próprio servidor do site: antes do seu consentimento, o site não carrega recursos de terceiros nem faz qualquer pedido à Google.

Banner de consentimento. No primeiro acesso é apresentado um banner próprio, com os botões «Aceitar» e «Rejeitar» com igual destaque. A etiqueta Google Ads (gtag.js, ID AW-16551118208) só é carregada depois de clicar em «Aceitar». Nesse momento, os sinais do Google Consent Mode v2 (ad_storage, ad_user_data, ad_personalization) passam a «concedido»; se rejeitar, a etiqueta não é carregada.

Registo da escolha. A sua escolha (aceitação ou rejeição), a data e a validade são guardadas no armazenamento local do navegador, na chave euronex_consent_v2, durante 6 meses. Findo esse prazo, voltamos a perguntar.

Alterar ou retirar o consentimento. Pode alterar a sua escolha a qualquer momento através da ligação «Definições de cookies» no rodapé de todas as páginas. Se retirar o consentimento, os identificadores de clique guardados (euronex_gclid, euronex_gbraid, euronex_wbraid) são apagados, o consentimento passa a «negado» e deixam de ser enviados dados à Google a partir do seu navegador. Pode também apagar cookies e dados do site nas definições do seu navegador.

As durações dos cookies da Google seguem a documentação da Google e podem ser alteradas por esta.

10. Menores

Os nossos serviços e comunicações não se destinam a menores de idade. Os dados de menores são tratados apenas quando estes são dependentes em procedimentos de imigração familiar, sendo fornecidos e geridos através dos pais ou representantes legais, e no melhor interesse da criança (art. 14.º LGPD).

11. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, incluindo: comunicações cifradas (HTTPS), controlo de acessos com autenticação reforçada, acesso limitado a quem precisa dos dados, contratos de subcontratação com garantias de proteção de dados e deveres de confidencialidade e segredo profissional. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos; em caso de violação de dados que represente risco para si, notificaremos a autoridade competente e, quando exigido, os titulares afetados.

12. Ligações para outros sites

O site pode conter ligações para sites de terceiros (por exemplo, entidades públicas ou redes sociais). Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses sites.

13. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta Política para refletir alterações legais ou dos nossos serviços. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização. Alterações relevantes serão destacadas no site.

14. Contacto

Para qualquer questão sobre esta Política ou sobre os seus dados pessoais: andre@euronex.pt | +351 911 790 146 | Rua Orfeão do Porto, n.º 205, 6.º B, 4150-798 Porto, Portugal.

Última atualização: 20 de outubro de 2026